Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803456-96.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.277,58

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Altos 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:24

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:05

Sentença

•07/01/2026, 11:43

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 05:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 12:09

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

27/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO RUA HONÓRIO PARENTE, 434, CENTRO, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há outras provas que pretendam produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, sob pena de preclusão. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 3 de novembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0803456-96.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 11:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO RUA HONÓRIO PARENTE, 434, CENTRO, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, para regularizar a demanda ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 23 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0803456-96.2024.8.18.0036 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

21/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:58

Declarada incompetência

09/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:21

Sentença

•27/11/2025, 12:09

Despacho

•03/11/2025, 12:11

Decisão

•22/10/2025, 17:22

Sentença

•09/10/2025, 09:58

Decisão

•06/12/2024, 15:53

Decisão

•06/12/2024, 15:53