Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800584-42.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.815,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Teresina - Fazenda Pública de Teresina - Anexo I

Partes do Processo

MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Autor

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE

OAB/PI 16386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:50

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

27/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:29

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2025, 11:15

05/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:50

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2026 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

27/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a(s) parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o(s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de Id. 85007617 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. TERESINA, 23 de outubro de 2025. NATHALIA MOURA DE AZEVEDO 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800584-42.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 11:15