Procedimento Comum Cível 0857036-83.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.449,00

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DE LIMA

CPF

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/02/2026, 10:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2026, 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

15/01/2026, 12:15

Juntada de #Não preenchido#

15/01/2026, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:09

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/02/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:41

Decisão

•23/10/2025, 12:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2026, 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

15/01/2026, 12:15

Juntada de #Não preenchido#

15/01/2026, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/01/2026, 12:06

Recebidos os autos.

15/01/2026, 12:04

Recebidos os autos.

14/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE LIMA REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857036-83.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral] Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos. Defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), determino a remessa destes autos ao CEJUSC para realização de conciliação/mediação, devendo as partes comparecerem à sessão de conciliação com o espírito aberto ao diálogo, trazendo consigo proposta de acordo. A audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo se as partes desejarem o contrário, por meio de informação prévia nos autos. À Secretaria/Cartório para expedientes necessários, observando-se um prazo de antecedência de no mínimo de 20 dias antes da data aprazada. Expeça-se mandado/carta de citação, com as advertências legais. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir, da data da audiência, o prazo para a ré apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 335, do CPC. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MESSIAS DE LIMA - CPF: 228.173.523-00 (AUTOR).

23/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:23

Expedição de #Não preenchido#.

30/09/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 12:10