Procedimento Comum Cível 0801240-75.2020.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801240-75.2020.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES CORTEZ VIEIRA APELADO: EDIVALDO GOMES DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801240-75.2020.8.18.0078 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arras ou Sinal, Adjudicação Compulsória, Busca e Apreensão] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:27

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:52

Sentença

•20/05/2025, 13:27

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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