Apelação / Remessa Necessária 0838560-31.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSEMAR RIBEIRO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/PI 4919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/05/2026, 10:30

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2026, 10:30

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

18/05/2026, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2026, 14:19

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/04/2026, 09:49

Juntada de ciência

17/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/05/2026, 10:30

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2026, 10:30

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:52

Decisão

•29/01/2026, 14:12

19/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

18/05/2026, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2026, 14:19

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/04/2026, 09:49

Juntada de ciência

17/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

12/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 09:29

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 01:35

Expedição de Sistema.

09/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/01/2026, 14:12

Expedição de expediente.

29/01/2026, 14:12

Conclusos para Conferência Inicial

19/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:03

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 10:52

Decisão

•29/01/2026, 14:12

Sentença

•23/10/2025, 00:17

Despacho

•27/08/2024, 06:45

Documentos

•14/08/2024, 16:22

Documentos

•14/08/2024, 16:22