Procedimento Comum Cível 0859636-77.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0859636-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:44

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 09:54

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2026, 01:23

Declarada incompetência

14/05/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:06

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA BERNADETE CARDOSO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de ALTOS/PI. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859636-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

24/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 01:23

Decisão

•23/10/2025, 15:15

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

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