Procedimento Comum Cível 0814333-45.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0814333-45.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BATISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CLEIDE ALVES BATISTA REU: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n°s 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, com a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art.1.037, II, do CPC, e considerando que a presente lide versa sobre a referida matéria, determino o sobrestamento dos autos até a definição do Tema Repetitivo n° 1264/STJ. Expedientes necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814333-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CLEIDE ALVES BATISTA REU: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n°s 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, com a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art.1.037, II, do CPC, e considerando que a presente lide versa sobre a referida matéria, determino o sobrestamento dos autos até a definição do Tema Repetitivo n° 1264/STJ. Expedientes necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814333-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

14/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

03/10/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 09:59

Decisão

•03/02/2025, 14:34

—

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLEIDE ALVES BATISTA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

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