Procedimento Comum Cível 0800540-85.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800540-85.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 23/10/2025

29/10/2025, 10:32

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEONARDO DE CASTRO SILVA REU: NUNES SILVA BIJUTERIAS LTDA, GARDENIA NUNES DA SILVA LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800540-85.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ANTONIO LEONARDO DE CASTRO SILVA em face de GARDÊNIA JOIAS 18K, ambos qualificados. Na petição de ID nº 78660344, a parte autora requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Antes de oferecida a contestação, o autor pode espontaneamente desistir da tramitação do feito. Como o pedido de desistência foi formulado antes do dito ato, é dispensada a oitiva da parte contrária. Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, § 5º, do CPC. Conforme nos ensina Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 39ª edição, pg. 284: “A desistência, quer como ato unilateral, quer como ato bilateral só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC).” Desta forma, não havendo mais interesse do requerente em continuar com o processo, faz-se necessário a extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando-se que o pedido de desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os presentes autos, com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 23 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:20

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:18

Sentença

•23/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEONARDO DE CASTRO SILVA REU: NUNES SILVA BIJUTERIAS LTDA, GARDENIA NUNES DA SILVA LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800540-85.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ANTONIO LEONARDO DE CASTRO SILVA em face de GARDÊNIA JOIAS 18K, ambos qualificados. Na petição de ID nº 78660344, a parte autora requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Antes de oferecida a contestação, o autor pode espontaneamente desistir da tramitação do feito. Como o pedido de desistência foi formulado antes do dito ato, é dispensada a oitiva da parte contrária. Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, § 5º, do CPC. Conforme nos ensina Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 39ª edição, pg. 284: “A desistência, quer como ato unilateral, quer como ato bilateral só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC).” Desta forma, não havendo mais interesse do requerente em continuar com o processo, faz-se necessário a extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando-se que o pedido de desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os presentes autos, com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 23 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

24/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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