Procedimento Comum Cível 0801180-94.2024.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801180-94.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:13

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 08:50

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801180-94.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de ação proposta por Luiz Gonzaga de Sousa Araújo em face de Banco Bradesco S/A A parte autora, por meio de petição encartada aos autos (ID 45010662) alegou estar sofrendo descontos referentes a “TARIFA BANCARIA CESTA B.EXPRESSO5 E PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I”, alegando nunca os ter contratado. Em sede de contestação (ID 67334994) a parte ré apresentou documentos afirmando ser uma relação jurídica válida e concensual. O demandante manifestou expressamente sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação.(ID renúncia 75545722) A renúncia ao direito é um ato processual unilateral de disposição do direito material postulado, que importa na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Verifico que o ato de renúncia foi praticado por parte capaz, devidamente representada por advogado constituído, e que o direito é disponível, não havendo óbice legal à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, no valor de 10% sobre o valor da causa (R$ 14.533,50). Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:48

Homologada a Transação

23/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 15:04

Sentença

•23/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801180-94.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de ação proposta por Luiz Gonzaga de Sousa Araújo em face de Banco Bradesco S/A A parte autora, por meio de petição encartada aos autos (ID 45010662) alegou estar sofrendo descontos referentes a “TARIFA BANCARIA CESTA B.EXPRESSO5 E PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I”, alegando nunca os ter contratado. Em sede de contestação (ID 67334994) a parte ré apresentou documentos afirmando ser uma relação jurídica válida e concensual. O demandante manifestou expressamente sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação.(ID renúncia 75545722) A renúncia ao direito é um ato processual unilateral de disposição do direito material postulado, que importa na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Verifico que o ato de renúncia foi praticado por parte capaz, devidamente representada por advogado constituído, e que o direito é disponível, não havendo óbice legal à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, no valor de 10% sobre o valor da causa (R$ 14.533,50). Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(34)