Procedimento Comum Cível 0806302-67.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806302-67.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIMIANA ALVES DE MEDEIROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806302-67.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais movida por SIMIANA ALVES DE MEDEIROS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Foi apresentado pedido de sucessão processual em ID 73272604, formulado pelos seus sucessores, filhos e netos.. Foi determinada a intimação do réu para manifestação sobre o pedido de sucessão processual, nos termos do art. 690 do CPC, tendo o BANCO se manifestado favoravelmente ao pedido de habilitação dos herdeiros (ID 75576831). É o relatório. Decido. Considerando o falecimento da parte autora, documentalmente comprovado nos autos (ID 73272629), e o disposto no art. 110 do CPC, impõe-se o reconhecimento da sucessão processual pelos herdeiros do de cujus. Ressalte-se que nos termos do art. 687 do CPC, "a habilitação pode ser requerida" pelos sucessores do falecido ou pelos sucessores do alienante, podendo os herdeiros, em comum acordo, promover a sucessão processual conjuntamente, como no caso em tela. Ademais, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A manifestou-se expressamente favorável ao pedido de habilitação dos herdeiros, não havendo óbice ao deferimento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 110, 687 e 688 do CPC, DEFIRO o pedido de sucessão processual para determinar a habilitação dos sucessores de SIMIANA ALVES DE MEDEIROS no polo ativo da demanda. Determino à Secretaria Judicial que proceda à retificação da autuação, fazendo constar os sucessores no polo ativo da demanda. Após voltem os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:45

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 08:23

Concedida a substituição/sucessão de parte

22/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:33

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 12:05

Decisão

•22/10/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIMIANA ALVES DE MEDEIROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806302-67.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais movida por SIMIANA ALVES DE MEDEIROS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Foi apresentado pedido de sucessão processual em ID 73272604, formulado pelos seus sucessores, filhos e netos.. Foi determinada a intimação do réu para manifestação sobre o pedido de sucessão processual, nos termos do art. 690 do CPC, tendo o BANCO se manifestado favoravelmente ao pedido de habilitação dos herdeiros (ID 75576831). É o relatório. Decido. Considerando o falecimento da parte autora, documentalmente comprovado nos autos (ID 73272629), e o disposto no art. 110 do CPC, impõe-se o reconhecimento da sucessão processual pelos herdeiros do de cujus. Ressalte-se que nos termos do art. 687 do CPC, "a habilitação pode ser requerida" pelos sucessores do falecido ou pelos sucessores do alienante, podendo os herdeiros, em comum acordo, promover a sucessão processual conjuntamente, como no caso em tela. Ademais, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A manifestou-se expressamente favorável ao pedido de habilitação dos herdeiros, não havendo óbice ao deferimento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 110, 687 e 688 do CPC, DEFIRO o pedido de sucessão processual para determinar a habilitação dos sucessores de SIMIANA ALVES DE MEDEIROS no polo ativo da demanda. Determino à Secretaria Judicial que proceda à retificação da autuação, fazendo constar os sucessores no polo ativo da demanda. Após voltem os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Concedida a substituição/sucessão de parte

Juntada de Petição de informação - corregedoria

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