Procedimento Comum Cível 0862856-83.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.556,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

05/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:12

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

05/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:34

Despacho

•27/01/2026, 12:18

11/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 19:47

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

27/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862856-83.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto demonstrada, pelos documentos acostados aos autos, sua condição econômica que não lhe permite arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de tutela de urgência, não há elementos suficientes, neste momento processual, que evidenciem a probabilidade do direito alegado, tampouco o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300 do CPC). Embora a autora alegue inexistência de contratação, não foram juntadas provas mínimas capazes de corroborar, de plano, a tese de fraude, sendo necessária a prévia oitiva da instituição financeira demandada, a fim de melhor apurar os fatos e assegurar o contraditório. Indefiro, portanto, a tutela provisória de urgência. Cite-se o réu, por meio eletrônico, para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862856-83.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto demonstrada, pelos documentos acostados aos autos, sua condição econômica que não lhe permite arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de tutela de urgência, não há elementos suficientes, neste momento processual, que evidenciem a probabilidade do direito alegado, tampouco o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300 do CPC). Embora a autora alegue inexistência de contratação, não foram juntadas provas mínimas capazes de corroborar, de plano, a tese de fraude, sendo necessária a prévia oitiva da instituição financeira demandada, a fim de melhor apurar os fatos e assegurar o contraditório. Indefiro, portanto, a tutela provisória de urgência. Cite-se o réu, por meio eletrônico, para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DALZIMAR MACIEL MILENO - CPF: 180.981.423-53 (AUTOR).

23/10/2025, 23:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 15:46

Despacho

•27/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:12

Decisão

•23/10/2025, 23:57

Decisão

•23/10/2025, 23:57