Procedimento Comum Cível 0807884-02.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.428,80

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

OAB/PI 8526·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 600.127.433-99 (AUTOR).

07/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:21

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 09:59

Decisão

•23/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 600.127.433-99 (AUTOR).

07/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807884-02.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre contrato de cartão de crédito - RMC, com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Esclarecer se houve a liberação do crédito referente ao contrato indicado na inicial, especificando o valor efetivamente creditado, juntando, em qualquer hipótese, extrato bancário do período correspondente, de modo a demonstrar o recebimento ou não dos valores contratados. 2. Juntar procuração válida, uma vez que o documento acostado aos autos encontra-se incompleto, com página faltante. Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330 do CPC. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:28

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/10/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 08:50