Procedimento Comum Cível 0800481-22.2020.8.18.0043 - TJPI

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 29/11/2025

12/02/2026, 12:17

Juntada de informação

12/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800481-22.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ESPÓLIO: MANOEL CLIRA DA CONCEICAO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual foi constatado o falecimento da parte autora, devidamente comunicado nos autos. Em razão do óbito, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros do falecido, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo legal, se manifestassem e promovessem a habilitação dos sucessores, nos termos da legislação processual vigente. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, havendo o falecimento da parte e, em seguida, o decurso do prazo de suspensão sem que os sucessores se habilitem nos autos, deve ser proferida a extinção do processo. Considerando a inércia dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito, uma vez que não houve manifestação acerca da continuidade da demanda por seus sucessores, conforme previsão contida no art. 485, IV, do CPC, que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de habilitação dos sucessores da parte autora após o decurso do prazo legal. Sem custas e honorários, uma vez que foram deferidos a autora os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Intime-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. BURITI DOS LOPES-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800481-22.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ESPÓLIO: MANOEL CLIRA DA CONCEICAO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual foi constatado o falecimento da parte autora, devidamente comunicado nos autos. Em razão do óbito, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros do falecido, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo legal, se manifestassem e promovessem a habilitação dos sucessores, nos termos da legislação processual vigente. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, havendo o falecimento da parte e, em seguida, o decurso do prazo de suspensão sem que os sucessores se habilitem nos autos, deve ser proferida a extinção do processo. Considerando a inércia dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito, uma vez que não houve manifestação acerca da continuidade da demanda por seus sucessores, conforme previsão contida no art. 485, IV, do CPC, que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de habilitação dos sucessores da parte autora após o decurso do prazo legal. Sem custas e honorários, uma vez que foram deferidos a autora os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Intime-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. BURITI DOS LOPES-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:54

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

27/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800481-22.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ESPÓLIO: MANOEL CLIRA DA CONCEICAO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual foi constatado o falecimento da parte autora, devidamente comunicado nos autos. Em razão do óbito, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros do falecido, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo legal, se manifestassem e promovessem a habilitação dos sucessores, nos termos da legislação processual vigente. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, havendo o falecimento da parte e, em seguida, o decurso do prazo de suspensão sem que os sucessores se habilitem nos autos, deve ser proferida a extinção do processo. Considerando a inércia dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito, uma vez que não houve manifestação acerca da continuidade da demanda por seus sucessores, conforme previsão contida no art. 485, IV, do CPC, que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de habilitação dos sucessores da parte autora após o decurso do prazo legal. Sem custas e honorários, uma vez que foram deferidos a autora os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Intime-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. BURITI DOS LOPES-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800481-22.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ESPÓLIO: MANOEL CLIRA DA CONCEICAO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, na qual foi constatado o falecimento da parte autora, devidamente comunicado nos autos. Em razão do óbito, determinou-se a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros do falecido, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo legal, se manifestassem e promovessem a habilitação dos sucessores, nos termos da legislação processual vigente. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, havendo o falecimento da parte e, em seguida, o decurso do prazo de suspensão sem que os sucessores se habilitem nos autos, deve ser proferida a extinção do processo. Considerando a inércia dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito, uma vez que não houve manifestação acerca da continuidade da demanda por seus sucessores, conforme previsão contida no art. 485, IV, do CPC, que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de habilitação dos sucessores da parte autora após o decurso do prazo legal. Sem custas e honorários, uma vez que foram deferidos a autora os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Intime-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. BURITI DOS LOPES-PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:49

Erro ou recusa na comunicação

24/10/2025, 08:49

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

22/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão

26/07/2025, 20:45

Juntada de certidão

26/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de informação - corregedoria

22/04/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

03/06/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:41

Declarada suspeição por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM

17/04/2023, 21:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 21:14

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 22:50

Juntada de certidão

06/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:20

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:39

Juntada de certidão

19/11/2020, 08:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 22/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/10/2020, 08:11

Juntada de Petição de documentos

31/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 12:56

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2025

Juntada de informação

Decorrido prazo de MANOEL CLIRA DA CONCEICAO em 19/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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