Procedimento Comum Cível 0801582-86.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801582-86.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:04

Juntada de custas

04/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de decisão

13/03/2026, 11:29

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ALVES FEITOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela apelante, tendo em vista que o mérito do recurso versa sobre o seu direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, estando, pois, dispensada do recolhimento de custas até decisão deste Relator sobre a questão, nos termos do disposto no artigo 101, §1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801582-86.2024.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/05/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:29

Decisão Terminativa

•13/03/2026, 11:29

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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