Procedimento Comum Cível 0801286-34.2023.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801286-34.2023.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de decisão

23/04/2026, 11:29

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801286-34.2023.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela Apelante, uma vez que é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:25

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:29

Decisão

•23/04/2026, 11:29

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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