Execução de Título Extrajudicial 0801824-82.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801824-82.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMARRACAO SHOPPING em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMARRACAO SHOPPING em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DUTRA RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DUTRA RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMARRACAO SHOPPING ESPÓLIO: JOSE DUTRA RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801824-82.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Compulsando os autos, exsurge evidenciada a ausência de interesse de agir da parte autora que, através da documentação apresentada, formalizou um acordo extrajudicial antes do desenvolvimento de qualquer ato contencioso, e mesmo antes da realização de qualquer ato processual como a audiência de conciliação. Com efeito, o interesse processual se configura no binômio necessidade/adequação da prestação jurisdicional, ou seja, na necessidade da prestação jurisdicional perseguida e no meio adequado utilizado para satisfazê-la. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:14

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 09:25

Sentença

•24/10/2025, 09:25

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMARRACAO SHOPPING em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMARRACAO SHOPPING em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DUTRA RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DUTRA RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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