Agravo em Recurso Especial 0002285-11.2017.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANO

Autor

SALOMAO CURY RAD OKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Autor

CAIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 12520·CPF·Representa: Réu

MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 12326·CPF·Representa: Réu

DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PI 15327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO

17/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/08/2025, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:20