Procedimento Comum Cível 0801109-48.2024.8.18.0050 - TJPI

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:44

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO MARINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EUCLIDES PINHEIRO MARINHO REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801109-48.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao laudo pericial constante nos autos, sob o argumento de que o referido laudo foi elaborado de forma manuscrita, razão pela qual não deveria ser considerado válido como meio de prova. A alegação não merece acolhimento. O laudo pericial, ainda que redigido de forma manuscrita, cumpre plenamente sua finalidade quando contém todos os elementos necessários à aferição técnica da matéria submetida à perícia, atendendo aos requisitos do art. 473 do CPC, quais sejam: exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica realizada e as respostas conclusivas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. O fato de o laudo ter sido confeccionado manualmente não o torna inválido ou imprestável, inexistindo previsão legal que exija a digitação ou formatação eletrônica como requisito de validade formal. A forma manuscrita, por si só, não compromete a autenticidade, a clareza ou a credibilidade das conclusões do perito judicial, profissional de confiança deste juízo. Ressalte-se, ainda, que a impugnação do INSS não trouxe qualquer elemento técnico que demonstrasse erro material, contradição ou deficiência substancial no conteúdo do laudo que pudesse comprometer sua eficácia probatória, limitando-se a questionar a forma de apresentação. Dessa forma, inexistindo vício que comprometa a validade do laudo ou sua utilidade à instrução probatória, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, mantendo o laudo pericial como meio de prova válido e eficaz nos autos. Dando continuidade ao feito, intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:10

Indeferido o pedido de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

09/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO MARINHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUCLIDES PINHEIRO MARINHO REU: INSS AVISO DE CITAÇÃO Fica a parte requerida devidamente CITADA do laudo pericial de Id.73274220 e para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo legal. ESPERANTINA, 31 de março d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801109-48.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO MARINHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO MARINHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:39

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2024, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUCLIDES PINHEIRO MARINHO - CPF: 854.702.953-20 (AUTOR).

13/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:22

—

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSS em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO MARINHO em 29/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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