Cumprimento de sentença 0801114-89.2023.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801114-89.2023.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de RUD ALEXANDRE DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOAQUIM LAVOR DA COSTAINTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o acordo celebrado entre as partes foi objeto de homologação judicial, sendo posteriormente acolhidos os embargos opostos pela parte requerida, a fim de reconhecer como válido o segundo acordo apresentado (ID 61040808). A decisão transitou em julgado, consolidando como título executivo judicial o conteúdo desse segundo ajuste. A parte exequente, todavia, requer o cumprimento de sentença com base em minuta diversa, sustentando que esta refletiria o verdadeiro acordo firmado, e juntando prints de conversas via aplicativo WhatsApp. Ocorre que tais documentos não possuem força para modificar o título judicial já formado, nem para afastar os efeitos da coisa julgada, sendo incabível rediscutir, nesta via, o conteúdo do acordo já reconhecido por decisão definitiva. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801114-89.2023.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] indefiro o pedido de cumprimento de sentença, por inexistir título executivo judicial hábil a ampará-lo. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Picos Anexo II (R-Sá)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOAQUIM LAVOR DA COSTAINTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o acordo celebrado entre as partes foi objeto de homologação judicial, sendo posteriormente acolhidos os embargos opostos pela parte requerida, a fim de reconhecer como válido o segundo acordo apresentado (ID 61040808). A decisão transitou em julgado, consolidando como título executivo judicial o conteúdo desse segundo ajuste. A parte exequente, todavia, requer o cumprimento de sentença com base em minuta diversa, sustentando que esta refletiria o verdadeiro acordo firmado, e juntando prints de conversas via aplicativo WhatsApp. Ocorre que tais documentos não possuem força para modificar o título judicial já formado, nem para afastar os efeitos da coisa julgada, sendo incabível rediscutir, nesta via, o conteúdo do acordo já reconhecido por decisão definitiva. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801114-89.2023.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] indefiro o pedido de cumprimento de sentença, por inexistir título executivo judicial hábil a ampará-lo. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Picos Anexo II (R-Sá)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 09:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 11:04

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUD ALEXANDRE DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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