Cumprimento de sentença 0800030-66.2018.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

Partes do Processo

DANIELLI DE CASTRO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

ZULEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATO MOURA LUZ

CPF

Autor

ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Autor

NAIRA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 7525·CPF·Representa: Réu

FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ

OAB/PI 4001·CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIELLI DE CASTRO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

ZULEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATO MOURA LUZ

CPF

Autor

ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:47

Processo Desarquivado

29/04/2026, 11:46

Processo Reativado

29/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

03/12/2025, 23:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 23:30

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:47

Processo Desarquivado

29/04/2026, 11:46

Processo Reativado

29/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:32

Baixa Definitiva

03/12/2025, 23:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 23:30

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES, ZULEIDE MARIA DOS SANTOS, DANIELLI DE CASTRO CARVALHO, NOE ALVES DA SILVA, ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS, RENATO MOURA LUZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do ofício precatório referente ao seu crédito. SIMPLÍCIO MENDES, 24 de outubro de 2025. VINICIUS CHAGAS FREIRE 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800030-66.2018.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:36

Expedição de RPV.

21/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:12

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

24/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/02/2024, 08:44

Execução Iniciada

07/02/2024, 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de NAIRA FERNANDA PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:22

Expedição de Informações.

21/04/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

22/10/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:31

Expedição de Alvará.

27/07/2022, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:46

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 19:46

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de NOE ALVES DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:09

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:00

Decorrido prazo de MARIA EDVIRGENS DE SOUSA SOARES em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:00

Decorrido prazo de RENATO MOURA LUZ em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:00

Decorrido prazo de DANIELLI DE CASTRO CARVALHO em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:00

Decorrido prazo de ETEVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:00

Conclusos para decisão

04/11/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 20:34

Conclusos para decisão

17/04/2020, 08:40

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de procuração

13/08/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2018, 12:53

Conclusos para despacho

03/04/2018, 21:05

Juntada de certidão

03/04/2018, 21:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2018, 14:45

Conclusos para decisão

26/01/2018, 12:44

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 12:44

Informação

•17/02/2025, 09:35

Decisão

•10/10/2024, 15:33

Decisão

•10/10/2024, 15:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/10/2024, 13:07

Despacho

•18/09/2024, 12:52

Despacho

•18/09/2024, 12:52

Despacho

•31/03/2024, 11:36

Manifestação

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/02/2024, 21:00

Decisão

•20/02/2024, 21:00

Despacho

•02/03/2023, 10:57

Sentença

•20/10/2021, 19:46

Decisão

•12/05/2021, 14:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/12/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:32

Informação

•17/02/2025, 09:35

Decisão

•10/10/2024, 15:33

Decisão

•10/10/2024, 15:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/10/2024, 13:07

Despacho

•18/09/2024, 12:52

Despacho

•18/09/2024, 12:52

Despacho

•31/03/2024, 11:36

Manifestação

•20/03/2024, 14:00

Decisão

•20/02/2024, 21:00

Decisão

•20/02/2024, 21:00

Despacho

•02/03/2023, 10:57

Sentença

•20/10/2021, 19:46

Decisão

•12/05/2021, 14:46

Despacho

•29/03/2021, 15:32

Despacho

•14/05/2020, 20:34

Decisão

•02/05/2018, 12:53

Decisão

•02/02/2018, 14:45