Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800642-60.2025.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.021,04

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC São João - Sede

Partes do Processo

MEIRISVALDA BARBOSA GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PIAUI

Terceiro

EDNEI MODESTO AMORIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:29

Julgado procedente o pedido

24/01/2026, 11:10

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 11:10

Despacho

•22/10/2025, 09:39

12/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:29

Julgado procedente o pedido

24/01/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MEIRISVALDA BARBOSA GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/11/2025, 09:38

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de comprovante

25/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI em 10/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 20:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MEIRISVALDA BARBOSA GOMES REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 25.11.2025 10:40 horas, a ser realizada POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS, através do link único https://link.tjpi.jus.br/dac763, conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que autoriza a realização de audiência por videoconferência, devendo a parte/advogado verificar o link da audiência no processo virtual, considerando que não será enviado link por qualquer outro canal de atendimento. CASO NÃO CONSIGA ACESSAR À AUDIÊNCIA DE OUTRO LOCAL, DEVERÁ COMPARECER AO JUIZADO PARA PARTICIPAR. CASO TENHA DÚVIDAS APÓS O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, A PARTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUIZADO PELO BALCÃO VIRTUAL OU TELEFONE FIXO, BEM COMO PRESENCIALMENTE, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (08H00MIN ÀS 14H00MIN). CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: BALCÃO VIRTUAL https://tjpi-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede TELEFONE FIXO - (86) 3198-4106 WHATSAPP 89 9 8148 8844 E-MAIL [email protected]. SãO JOãO DO PIAUÍ, 24 de outubro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA Diretor de Secretaria de JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800642-60.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento em Pecúnia]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/10/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 11:42