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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

LUIZA SABINO DE SOUZA

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Sentença em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA SABINO DE SOUZA - CPF: 004.196.393-81 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(24)