Procedimento Comum Cível 0801203-81.2024.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801203-81.2024.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEMERVAL MENDES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801203-81.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:48

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 06:18

Indeferida a petição inicial

13/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:36

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 15:30

Despacho

•03/09/2024, 09:56

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)