Apelação Cível 0818055-19.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FMS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FMS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

ALCUNHA

FABERLENE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

GHS FARMA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 03:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

05/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2026, 12:14

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:25

Expedição de intimação.

10/02/2026, 07:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 03:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

05/03/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 03:09

Despacho

•15/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2026, 12:14

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:25

Expedição de intimação.

10/02/2026, 07:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 11:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de parecer do mp

01/08/2025, 10:22

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

30/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/05/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:07

Declarado impedimento por LIRTON NOGUEIRA SANTOS

07/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

23/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2025, 09:27

Juntada de certidão de distribuição anterior

30/03/2025, 23:30

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 17:38

Conclusos para Conferência Inicial

26/03/2025, 17:38

Petição (outras)

•11/03/2026, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:35

Despacho

•06/06/2025, 10:37

Decisão

•07/05/2025, 09:16

Decisão

•01/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 11:03

Decisão

•18/12/2024, 15:11

Petição (outras)

•03/12/2024, 12:23

Sentença

•26/11/2024, 06:55

Despacho

•20/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Decisão

•22/10/2024, 11:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/04/2026, 03:09

Despacho

•15/04/2026, 03:09

Petição (outras)

•11/03/2026, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:35

Despacho

•06/06/2025, 10:37

Decisão

•07/05/2025, 09:16

Decisão

•01/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 11:03

Decisão

•18/12/2024, 15:11

Petição (outras)

•03/12/2024, 12:23

Sentença

•26/11/2024, 06:55

Despacho

•20/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Decisão

•22/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:48

Sentença

•17/09/2024, 07:15

Petição (outras)

•26/08/2024, 11:31

Decisão

•31/07/2024, 07:34

Decisão

•31/07/2024, 07:34

Petição (outras)

•15/07/2024, 21:58

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•18/06/2024, 10:58

Decisão

•06/06/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 21:06

Decisão

•29/04/2024, 10:28

Despacho

•25/04/2024, 07:14