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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de intimação.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(28)