Procedimento Comum Cível 0800337-40.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800337-40.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 20/11/2025

09/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de TERESA MEDEIROS DE PAULO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

27/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TERESA MEDEIROS DE PAULO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800337-40.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se o presente de apreciação do petitório requerendo aplicação dos efeitos modificativos na sentença proferida, alegando vício decorrente do julgamento. O embargado, devidamente intimado, pugnou pelo não acolhimento do recurso. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO O embargante suscita vício no que se refere a omissão na análise da preliminar de ilegitimidade passiva. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante, na medida em que o contrato n.º 138968652, impugnado nestes autos, fora supostamente firmado com o BANCO DO BRASIL S.A., e não com a parte ré, conforme se extrai facilmente do documento de Id 53370069. Nessa esteira, verifico que o embargante possui razão em sua argumentação, estando a sentença eivada de vício, razão pela qual merece guarida o seu pleito. 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1023, §2, do CPC, conheço dos presentes embargos, para dar-lhes efeito modificativo, ANULANDO A SENTENÇA ID 65054679 em todos os seus termos. Por sua vez, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, nos moldes do art. 485, VI, do CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PEDRO II-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 18:09

Sentença

•29/09/2025, 18:09

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2025

Decorrido prazo de TERESA MEDEIROS DE PAULO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(40)