Execução de Título Extrajudicial 0800232-84.2025.8.18.0176 - TJPI

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO URUGUAI EXECUTADO: BISMARCK ALEXANDRE COELHO DE SA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 85149823, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800232-84.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:43

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 12:16

Homologada a Transação

18/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 17:41

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO URUGUAI EXECUTADO: BISMARCK ALEXANDRE COELHO DE SA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade da distribuição processual em relação à Procuração datada de janeiro de 2023. Ademais, certifico, para os devidos fins, que no Relatório de Débitos ID 83987189, constam despesas "Adm. Jurídico." Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar Procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. TERESINA, 24 de outubro de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800232-84.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/10/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 10:39

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Homologada a Transação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Outros documentos.

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