Procedimento Comum Cível 0800410-30.2018.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800410-30.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS MOURA SOUSA REU: FRANCISCO BORGES DE SOUSA e outros (9) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800410-30.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Cuida-se de manifestação ID 61266985 apresentada por MARIA DOS REMÉDIOS MOURA SOUSA, na qualidade de inventariante, na qual informa que, em razão de problemas de saúde, não possui mais condições físicas e mentais de prosseguir no encargo, requerendo sua substituição pela irmã CRISTIANE DE SOUSA MOURA RIBEIRO, já qualificada nos autos. A inventariante noticia ainda que o herdeiro MANOEL DE SOUSA MOURA teria alienado bem do espólio sem autorização e sem partilha do valor com os demais herdeiros, além de haver indícios de locação de outro imóvel pertencente ao espólio, sem repasse ou prestação de contas quanto aos valores auferidos. Requer, por fim, a intimação dos herdeiros para se manifestarem sobre a substituição da inventariante, bem como sobre os fatos relatados e as impugnações constantes no ID 41573676. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, remover o inventariante que não tiver mais condições de exercer suas funções. No presente caso, a própria inventariante manifesta, de forma expressa, sua renúncia ao encargo, fundamentada em questões de saúde, indicando substituta idônea, já qualificada nos autos. Dessa forma, mostra-se razoável a substituição, observando-se o contraditório e a oitiva dos demais herdeiros. Ademais, as alegações de venda de bem do espólio sem autorização judicial e ausência de prestação de contas sobre valores decorrentes de locação demandam apuração, sendo necessária a intimação do herdeiro MANOEL DE SOUSA MOURA para prestar esclarecimentos e apresentar justificativas, a fim de resguardar a integridade do acervo hereditário e os direitos dos demais interessados. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a manifestação, para: a) Intimar o herdeiro MANOEL DE SOUSA MOURA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos e apresente justificativas acerca da suposta alienação do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 112, Centro, Santa Inácio do Piauí-PI, e quanto à destinação dos valores relativos à locação do imóvel da Rua Zacarias de Góes, Centro, Oeiras-PI; b) Intimar todos os herdeiros constantes nos autos para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a renúncia da inventariante MARIA DOS REMÉDIOS MOURA SOUSA e sobre a indicação de CRISTIANE DE SOUSA MOURA RIBEIRO para assumir o encargo; c) Intimar os herdeiros para manifestação quanto às alegações prestadas na presente manifestação e quanto às impugnações constantes no ID 41573676. Cumpra-se com as formalidades legais. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA MOURA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAWRISON FRANCISCO FEITOSA DE MOURA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAWRIANE FEITOSA DE MOURA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUSA MOURA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA FEITOSA DE MOURA em 19/11/2025 23:59.

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