Procedimento Comum Cível 0852518-50.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0852518-50.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão

17/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ALTINA BARROS LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALTINA BARROS LIMA REU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852518-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS., ajuizada por ALTINA BARROS LIMA em face de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qual a parte autora alega que sofre descontos sobre seu benefício, referentes a um empréstimo consignado que nunca realizou. É o sucinto relatório. DECIDO. No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 4.ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2.º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3.º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:38

Decisão

•16/04/2026, 12:38

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ALTINA BARROS LIMA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

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