Procedimento Comum Cível 0801138-18.2021.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801138-18.2021.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ADRIANA MACHADO DE BRITO PINHO APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801138-18.2021.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 10:56

Julgado improcedente o pedido

23/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO DE BRITO PINHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•23/03/2025, 10:28

Sentença

•23/03/2025, 10:28

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO DE BRITO PINHO em 23/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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