Petição Cível 0853460-82.2025.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0853460-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 07:26

Outras Decisões

19/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ALVES FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA ALVES FERREIRA REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853460-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] defiro o pedido de justiça gratuita. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto não consta nos autos documento capaz de demonstrar que houve abusividade por parte da requerida. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há nenhuma prova de que a cobrança seja indevida. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. Sem prejuízo da ulterior abertura de sessão específica para tentativa de solução autocompositiva, Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 18:33

Decisão

•12/09/2025, 13:39

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ALVES FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(18)