Execução de Título Extrajudicial 0800896-54.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800896-54.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 20:18

Baixa Definitiva

13/11/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BORGHESE EXECUTADO: EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 84198650, o Exequente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BORGHESE, postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, em substituição Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800896-54.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:13

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/10/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 21:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 21:57

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BORGHESE EXECUTADO: EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 84198650, o Exequente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BORGHESE, postulou a desistência da ação que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, em substituição Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800896-54.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

27/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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