Cumprimento de sentença 0829255-96.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 11082·CPF·Representa: Autor

KARENINA CARVALHO TITO

OAB/PI 214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:09

Deferido o pedido de

11/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:41

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 23:14

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 07:41

Decisão

•09/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:09

Deferido o pedido de

11/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 23:35

Deferido o pedido de

09/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO e outros (2) INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829255-96.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajuste da Lei 8.270/1991] Vistos. O autor requer o envio dos autos à contadoria para que realize os cálculos necessários ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça. Em que pese o argumento trazido, a Defensoria Pública do Estado do Piauí possui contadoria e realizar os referidos cálculos, não sendo devida a utilização da contadoria judicial para realizar os cálculos devidos ao exequente. Ante o exposto, rejeito o pedido do autor e determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar os cálculos devidos e anexar a planilha aos autos. TERESINA-PI, 24 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:01

Determinada diligência

25/10/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 06:17

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:57

Processo Reativado

13/10/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 13:55

Execução Iniciada

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/10/2025, 19:55

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de decisão

19/12/2024, 22:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição

10/07/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2020, 08:25

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 13:31

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 19:15

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição

08/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:32

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/12/2025, 16:39

Decisão

•25/10/2025, 06:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2025, 19:55

Decisão

•19/12/2024, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 22:44

Despacho

•19/12/2024, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 22:44

Decisão

•19/12/2024, 22:44

Decisão

•19/12/2024, 22:44

Despacho

•19/12/2024, 22:44

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 22:44

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 22:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/12/2025, 07:41

Decisão

•09/12/2025, 16:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/12/2025, 16:39

Decisão

•25/10/2025, 06:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/10/2025, 19:55

Decisão

•19/12/2024, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 22:44

Despacho

•19/12/2024, 22:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 22:44

Decisão

•19/12/2024, 22:44

Decisão

•19/12/2024, 22:44

Despacho

•19/12/2024, 22:44

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 22:44

Decisão de Corte Superior

•19/12/2024, 22:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

Sentença

•07/07/2020, 08:25

Despacho

•08/05/2020, 19:15

Despacho

•08/10/2019, 17:37

Documentos

•08/10/2019, 11:40

Documentos

•08/10/2019, 11:40