Procedimento Comum Cível 0800706-83.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.684,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente

Partes do Processo

MARIA HELENA MORAIS EVANGELISTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

OAB/PI 11044·CPF·Representa: Autor

CESAR CARVALHO BOMFIM

OAB/PI 24848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA HELENA MORAIS EVANGELISTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

10/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:12

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:55

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 22:55

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de procuração

10/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:55

Decisão

•24/02/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:12

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:55

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:05

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA HELENA MORAIS EVANGELISTA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Inicialmente, verifica-se a parte autora se limitou a alegar que a única fonte de renda é o benefício previdenciária, porém isto não significa dizer que é hipossuficiente, já que ela pode possuir patrimônio capaz de adimplir as custas e prover a sua subsistência, bem como receber outras fontes de renda. As declarações do imposto de renda ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhados de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal exigidos por este Juízo teriam o condão de auxiliar a comprovação de sua hipossuficiência, já que podem demonstrar que a parte não aufere renda de outras fontes e nem possuí patrimônio suficiente para fazer frente às custas. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800706-83.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] indefiro a gratuidade da justiça à autora. Contudo, em privilégio do princípio do acesso à justiça, faculto à parte autora o requerimento de parcelamento das custas processuais. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para recolher o pagamento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 99, § 2º c/c art. 485, IV, do CPC). MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. BRENO BORGES BRASIL Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 22:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA HELENA MORAIS EVANGELISTA - CPF: 752.096.673-91 (AUTOR).

24/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:01

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:37

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 15:37

Juntada de informação

11/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 09:05

Decisão

•24/10/2025, 09:05

Decisão

•14/07/2025, 15:37

Decisão

•14/07/2025, 15:37