Termo Circunstanciado 0804701-74.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Termo Circunstanciado · 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SOARES DO NASCIMENTO

OAB/PI 20212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

SOB INVESTIGACAO

Terceiro

MARCIEL FERNANDES DA CRUZ

CPF

Reu

SOB INVESTIGACAO

Reu

MARIA FERNANDA SOARES LIMA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:46

Homologada a Transação Penal

01/04/2026, 13:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ - CPF: 005.630.243-64 (AUTOR DO FATO)

01/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:32

Juntada de informação

15/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 08:46

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:18

Sentença

•01/04/2026, 13:18

Homologada a Transação Penal

01/04/2026, 13:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ - CPF: 005.630.243-64 (AUTOR DO FATO)

01/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:32

Juntada de informação

15/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 19:15

Juntada de certidão

30/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:26

Expedição de Sistema.

07/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARCIEL FERNANDES DA CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804701-74.2023.8.18.0167 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: MARCIEL FERNANDES DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, INTIMO a autora do fato para, juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, suas certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como para manifestar ACEITE ou não ao benefício da transação penal ofertada, ID. 59244712, escolhendo a opção com a qual deseja se comprometer. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 26 de outubro de 2025. ANA CAROLINA PAIVA DE LIMA 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 21:55

Juntada de certidão

26/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 00:31

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/10/2025, 08:58

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 22:43

Juntada de Petição de diligência

21/09/2025, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de cota ministerial

01/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 12:10

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

11/06/2024, 13:00

Declarada incompetência

11/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:40

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:40

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:09

Despacho

•25/06/2024, 13:56

Despacho

•25/06/2024, 13:55

Decisão

•11/06/2024, 13:00