Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: TIAGO BARBOSA RODRIGUES MENDES
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0802208-62.2023.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos etc. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de ID 23253821, haja vista o MM. Juiz a quo ter deferido o beneficio da justiça gratuita para parte apelante. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025.