Procedimento Comum Cível 0800481-86.2025.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.209,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Padre Marcos

Partes do Processo

VALDECI ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PI 12406·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA

OAB/PI 11532·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:40

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 20:56

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:40

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:56

Sentença

•21/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:48

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 20:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 11:37

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDECI ANTONIO DE CARVALHO REU: ODONTOPREV S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA VALDECI ANTONIO DE CARVALHO, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do ODONTOPREV SA também já qualificado nos autos. Verifico que as partes entabularam acordo espontaneamente. Da análise da procuração que acompanha a inicial, verifica-se que o advogado do polo ativo possui poderes para transigir, receber e dar quitação. Portanto, havendo concorde de todas as partes interessadas, não verifico prejuízo na homologação do acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800481-86.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo entabulado e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC, pois o acordo foi apresentado antes da sentença. Assim, determino a expedição do boleto apenas das custas iniciais sobre o valor do acordo a ser rateada entre as partes (art. 90, §2º do CPC), mantida a suspensão da exigibilidade em favor da parte autora. O acordo é incompatível com o direito de recurso, assim, o trânsito em julgado deve coincidir com a data desta sentença. Publicações e intimações de praxe. À secretaria para expedientes necessários. Após, arquivem-se aos autos. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 00:24

Homologada a Transação

21/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 09:08

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECI ANTONIO DE CARVALHO - CPF: 020.451.903-90 (AUTOR).

15/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:43

Juntada de informação

30/07/2025, 22:16

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 12:42

Sentença

•21/10/2025, 13:58

Despacho

•15/08/2025, 09:27

Despacho

•15/08/2025, 09:27