Procedimento Comum Cível 0808338-22.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:50

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:17

Outras Decisões

25/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:01

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:39

Decisão

•25/02/2026, 09:39

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:50

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:17

Outras Decisões

25/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2025, 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2025, 08:08

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808338-22.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas do PASEP, na qual os autores alegam que a presente demanda decorre de desmembramento determinado no bojo do processo nº 0800321-94.2020.8.18.0140., originariamente distribuído na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI: Ocorre que a referida ação foi distribuída à 8ª Vara Cível, embora já haja decisão expressa do Juízo da 10ª Vara, nos autos do processo originário, determinando que os processos desmembrados deveriam permanecer sob sua jurisdição, por força dos princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, nos termos do art. 43 do CPC. Deste modo, considerando que se trata de processo derivado de desmembramento de demanda anteriormente proposta perante a 2ª Vara Cível, e havendo expressa previsão de que todos os desmembramentos deveriam ser processados por aquele mesmo Juízo, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, a quem caberá apreciar e julgar a presente demanda. Remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 25 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:01

Declarada incompetência

27/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

31/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:20

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de MARIA DIVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ROCHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

19/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

22/01/2021, 18:38

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:26

Juntada de certidão

18/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de contestação

08/12/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:03

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

19/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:32

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

02/09/2020, 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:49

Processo Reativado

17/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 21:40

Juntada de certidão

24/05/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:37

Conclusos para decisão

28/03/2020, 00:25

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 00:25

Decisão

•27/10/2025, 12:01

Decisão

•27/10/2025, 12:01

Decisão

•31/03/2025, 17:52

Decisão

•31/03/2025, 17:52

Decisão

•28/11/2024, 12:42

Decisão

•28/11/2024, 12:42

Despacho

•15/05/2024, 21:29

Decisão

•22/01/2021, 18:38

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/02/2026, 09:39

Decisão

•25/02/2026, 09:39

Decisão

•27/10/2025, 12:01

Decisão

•27/10/2025, 12:01

Decisão

•31/03/2025, 17:52

Decisão

•31/03/2025, 17:52

Decisão

•28/11/2024, 12:42

Decisão

•28/11/2024, 12:42

Despacho

•15/05/2024, 21:29

Decisão

•22/01/2021, 18:38

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Documentos

•12/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:53

Documentos

•08/12/2020, 12:10

Documentos

•08/12/2020, 12:10

Documentos

•08/12/2020, 12:10

Despacho

•01/09/2020, 18:21

Despacho

•20/04/2020, 11:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/03/2020, 00:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/03/2020, 00:25