Execução Fiscal 0013861-68.2008.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0013861-68.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COMPANHIA EDITORA DO PIAUI - COMEPI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013861-68.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal embargada, conforme embargos à execução nº 0811955-14.2025.8.18.0140. Ocorre que a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGERPI, sucessora por incorporação da empresa executada, faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme assentado na jurisprudência pátria. Desse modo, entendo que a suspensão da presente execução até o julgamento da medida defensiva aventada pelo executado é medida que se impõe, uma vez que a oposição de embargos independe de garantia do juízo, considerando a impenhorabilidade dos bens públicos. Isto posto, determino a suspensão da execução até o julgamento dos correspondentes Embargos à Execução (Processo nº 0811955-14.2025.8.18.0140). Intimações necessárias. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:23

Despacho

•14/12/2024, 19:36

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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