Procedimento Comum Cível 0801552-71.2025.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

LUZIANA MATIAS DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA PAES LANDIM CARVALHO

OAB/PI 25741·CPF·Representa: Autor

SILVANA ARIADNE MIRANDA BENVINDO

OAB/PI 24639·CPF·Representa: Autor

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA

OAB/PI 11177·CPF·Representa: Autor

MAGDIEL CONSTANCIO BARBOSA

OAB/PI 23455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUZIANA MATIAS DA CONCEICAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 20:28

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUZIANA MATIAS DA CONCEICAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:43

Decisão

•14/04/2026, 14:43

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:28

Expedição de Ofício.

02/05/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:43

Nomeado perito

14/04/2026, 14:43

Determinada diligência

14/04/2026, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIANA MATIAS DA CONCEICAO - CPF: 724.087.901-15 (AUTOR).

14/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIANA MATIAS DA CONCEICAO REU: INSS DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada e a declaração de hipossuficiência econômica não apresentam as datas em que foram outorgadas, sendo a data um dos requisitos de validade da procuração (art. 654, §1º, do Código Civil), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0801552-71.2025.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração e declaração de hipossuficiência econômica com as respectivas datas, sob pena de indeferimento da petição inicial e indeferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 321, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, observo que o comprovante de endereço juntado é de pessoa estranha aos autos. Assim, intime-se o autor, através de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, a fim de que anexe comprovante de endereço em seu nome ou de parente direto (com comprovação do grau de parentesco), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). Tal determinação é imprescindível para que seja fixada a competência do Juízo. Expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:30

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:29

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Decisão

•23/10/2025, 15:30