Execução de Título Extrajudicial 0801504-15.2025.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO DA SILVA 03943661660 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:00

Conclusos para despacho

15/11/2025, 20:00

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO ADRIANO DA SILVA 03943661660 EXECUTADO: ENERGEM INFRA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o requerente formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, instruindo-o com declaração de hipossuficiência financeira (ID 83778852). Entretanto, a priori, não há nos autos elementos que evidenciem de forma suficiente a incapacidade econômica da parte para arcar com as custas e despesas processuais. Ao contrário, as circunstâncias descritas na petição inicial indicam indícios de capacidade financeira, razão pela qual se mostra necessária a complementação da prova do alegado estado de hipossuficiência. Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça já assentou ser legítima a determinação judicial para que a parte comprove a alegada insuficiência de recursos, a fim de subsidiar o juízo quanto ao deferimento do benefício (STJ, AgRg no Ag 1.286.753/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/03/2011). Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0801504-15.2025.8.18.0047 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se a parte autora, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos legais à concessão da gratuidade da justiça, mediante apresentação de documentos idôneos, tais como: a) cópia de extratos bancários, dos últimos três meses, inclusive poupança; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. O não atendimento à presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento do benefício pleiteado. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:29

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Decisão

•23/10/2025, 15:30