Procedimento Comum Cível 0806402-25.2021.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

15/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDI FLORENCIO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806402-25.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ALDI FLORENCIO CARVALHO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados. Certidão da Corregedoria de id. 46191770 informando o óbito do autor em 31/12/2022. Decisão de id. 51313297 suspendendo o processo e determinando a intimação pessoal dos herdeiros, para demonstrarem interesse na sucessão processual e promoverem a habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de id. 65644285 atestando o decurso do prazo sem manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação dos herdeiros do autor em 15/10/2024. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os herdeiros do espólio do autor foram intimados regularmente, mas quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. No caso dos autos, inexiste atualmente pessoa legitimada a prosseguir no polo ativo da demanda e para a continuidade de um processo isso é imprescindível. Além da inexistência de legitimidade, padece de interesse processual a presente causa. Dispõe o NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na medida em que a parte autora gozou dos benefícios da justiça gratuita deferidos no despacho inicial, e confirmados nesta sentença. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:23

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 07:24

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

15/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALDI FLORENCIO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806402-25.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de procedimento comum cível com as partes acima nominadas, que tramitava perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024,

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:35

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2025, 10:13

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:44

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão

12/10/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:23

Juntada de certidão

09/03/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 11:46

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ALDI FLORENCIO CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

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