Execução Fiscal 0816075-81.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2017

Valor da Causa

R$ 171.726,82

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS VERAS PARENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

31/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME, SERGIO LUIS VERAS PARENTE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o levantamento da suspensão. TERESINA, 28 de outubro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816075-81.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:20

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 10:44

Decisão

•14/08/2024, 17:22

24/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

31/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME, SERGIO LUIS VERAS PARENTE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o levantamento da suspensão. TERESINA, 28 de outubro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816075-81.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

05/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

06/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:56

Expedição de .

30/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:21

Expedição de .

30/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:18

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de S. M. DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:29

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 11:50

Desapensado do processo 0821986-40.2018.8.18.0140

06/08/2021, 08:18

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 07:53

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 12:11

Juntada de mandado

24/04/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:54

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de certidão

29/11/2018, 12:39

Juntada de certidão

10/05/2018, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 11:56

Conclusos para despacho

10/11/2017, 14:04

Juntada de certidão

10/11/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

08/10/2017, 20:44

Decisão

•14/08/2024, 17:22

Decisão

•23/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:24

Decisão

•01/06/2023, 11:53

Despacho

•30/11/2022, 11:34

Despacho

•30/11/2022, 11:34

Despacho

•12/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:24

Despacho

•15/04/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:26

Despacho

•07/12/2017, 11:56