Agravo Interno Cível 0763982-95.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.572,89

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

RAIMUNDO REGO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 21954·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PI 8449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:32

Juntada de petição (outras)

23/04/2026, 15:57

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:53

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:32

Juntada de petição (outras)

23/04/2026, 15:57

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:19

Decisão

•12/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2026, 11:19

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2026, 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:11

Juntada de manifestação

13/02/2026, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 12:50

Determinada diligência

12/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:23

Juntada de petição (outras)

06/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 22:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:13

Juntada de petição (outras)

05/12/2025, 09:24

Juntada de petição (outras)

05/12/2025, 08:47

Expedição de expediente.

26/11/2025, 19:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO REGO ARAUJO - CPF: 226.251.943-91 (AGRAVANTE).

26/11/2025, 19:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGO ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição (outras)

29/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RAIMUNDO REGO ARAUJO AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, diante das informações alegadas pelo Agravante, tenho que, para que haja elementos suficientes para provar a impossibilidade de arcar com as custas, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, deve a parte requerente apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Isso tudo no prazo de 15 dias. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0763982-95.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Intime-se. Expedientes necessários.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:53

Determinada a emenda à inicial

24/10/2025, 10:46

Conclusos para Conferência Inicial

16/10/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 16:25

Despacho

•18/12/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Decisão

•26/11/2025, 19:16

Petição (outras)

•29/10/2025, 15:14

Petição (outras)

•29/10/2025, 15:10

Decisão

•24/10/2025, 10:46

Documento de Comprovação

•16/10/2025, 16:25