Cumprimento Provisório de Sentença 0800204-55.2025.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento Provisório de Sentença 0800204-55.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, ANA MARIA DA SILVA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, em que pese ter sido devidamente intimada para instruir os autos com caução suficiente e idônea a assegurar danos causados ao executado, nos termos da decisão de ID de n. 72405101, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, conforme ID de n. 82777069. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte, uma vez intimada, por tratar-se de Cumprimento Provisório de Sentença, manifestar-se nos moldes do art. 520 e ss. do CPC., restou configurado abandono da causa. III– DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800204-55.2025.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, ANA MARIA DA SILVA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, em que pese ter sido devidamente intimada para instruir os autos com caução suficiente e idônea a assegurar danos causados ao executado, nos termos da decisão de ID de n. 72405101, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, conforme ID de n. 82777069. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte, uma vez intimada, por tratar-se de Cumprimento Provisório de Sentença, manifestar-se nos moldes do art. 520 e ss. do CPC., restou configurado abandono da causa. III– DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800204-55.2025.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/10/2025, 11:31

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:18

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 11:31

Sentença

•28/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, ANA MARIA DA SILVA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, em que pese ter sido devidamente intimada para instruir os autos com caução suficiente e idônea a assegurar danos causados ao executado, nos termos da decisão de ID de n. 72405101, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, conforme ID de n. 82777069. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte, uma vez intimada, por tratar-se de Cumprimento Provisório de Sentença, manifestar-se nos moldes do art. 520 e ss. do CPC., restou configurado abandono da causa. III– DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800204-55.2025.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

29/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Sentença em 30/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.

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