Procedimento Comum Cível 0801015-17.2019.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801015-17.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de decisão

21/05/2026, 10:32

Recebidos os autos

21/05/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DORACI PEREIRA DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELANTE EM SEDE DE 1º GRAU. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau. A parte apelada, apesar de impugnar a Justiça Gratuita concedida ao apelante, não apresentou nenhuma prova acerca de qualquer modificação do estado financeiro do apelante que justifique a revogação da benesse. Assim sendo, deve ser mantida a Justiça gratuita concedida ao apelante. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801015-17.2019.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento do feito ao Ministério Público Superior, ante a ausência de interesse público. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DORACI PEREIRA DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO APELANTE EM SEDE DE 1º GRAU. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente e Justiça Gratuita concedida em sede de 1º grau. A parte apelada, apesar de impugnar a Justiça Gratuita concedida ao apelante, não apresentou nenhuma prova acerca de qualquer modificação do estado financeiro do apelante que justifique a revogação da benesse. Assim sendo, deve ser mantida a Justiça gratuita concedida ao apelante. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801015-17.2019.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento do feito ao Ministério Público Superior, ante a ausência de interesse público. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 10:32

Decisão

•21/05/2026, 10:32

—

Partes do Processo(23)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

Publicado Intimação em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(18)