Procedimento Comum Cível 0801311-22.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.786,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:03

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:31

Determinada diligência

29/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:10

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:03

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:31

Determinada diligência

29/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 19:20

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ENEDINA DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 18 de novembro de 2025. ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801311-22.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENEDINA DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801311-22.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, formulado por ENEDINA DE SOUSA OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO. A Requerente, correntista do Banco Bradesco, identificou descontos indevidos em sua conta corrente, destinada ao recebimento de seu benefício previdenciário, desde julho de 2024, referentes a um parcelamento de crédito pessoal (contrato nº 002846845). Das 36 parcelas previstas, 12 foram descontadas, totalizando R$ 1.893,48, com pedido de repetição do indébito no valor de R$ 3.786,96. A autora afirma não ter solicitado nem autorizado o empréstimo, sendo pessoa hipossuficiente, aposentada e com salário-mínimo, considerando os descontos fraudulentos e prejudiciais à sua única fonte de renda. Requer a devolução dos valores e indenização pelos danos sofridos. É o relatório. Decido. RECEBO a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora, com base no art. 98 do CPC. e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. DEFIRO a prioridade de tramitação, verificado que a autora é pessoa idosa, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Determino, ainda, que todas as notificações e publicações referentes ao processo e direcionadas ao autor sejam realizados em nome de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES, inscrito na OAB/PI 17.541, em observância ao §5º, do art. 272, do CPC. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Na oportunidade, a requerida deverá manifestar anuência ou não ao Juízo 100% Digital, em observância ao disposto §2º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENEDINA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 138.027.473-72 (AUTOR).

28/10/2025, 14:11

Determinada diligência

28/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/10/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 19:26

Decisão

•29/03/2026, 19:26

Decisão

•28/10/2025, 14:11

Decisão

•28/10/2025, 14:11