Procedimento Comum Cível 0000091-13.2004.8.18.0119 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000091-13.2004.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SINAL VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME APELADO: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0000091-13.2004.8.18.0119 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte ré/apelada, em suas contrarrazões, alegou que as custas recursais foram recolhidas a menor, visto que o apelante afirma que seu prejuízo fora no valor de cento e três mil noventa e sete reais e oitenta e nove centavos (R$ 103.097,89), sendo assim o proveiro econômico pretendido. Entretanto, ao valorar a causa atribuiu apenas a quantia de um mil reais (R$ 1.000,00). Assim, requereu a correção do valor da causa confirme a pretensão autoral, ou seja, no valor de cento e três mil noventa e sete reais e oitenta e nove centavos (R$ 103.097,89), “devendo o valor ser atualizado e as custas recolhidas com base no valor corrigido e atualizado, sob pena de não conhecimento do recurso”. Desta forma, em atenção ao Princípio do Contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao Princípio da Decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, determino a INTIMAÇÃO da parte Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar acerca do correto valor da causa.. Após, voltem-me. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/04/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:57

Sentença

•16/05/2023, 11:43

—

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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