Procedimento Comum Cível 0801566-59.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801566-59.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA BARBOSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILENE RODRIGUES PESSOA REU: RESIDENCIAL VILLAGE ALTOS SPE LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801566-59.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos. A decisão de id. 62034958 nomeou a perita Cintia Suelen Ferreira Freitas para realização da perícia requisitada pela parte promovente (vistoria técnica do loteamento para atestar que as irregularidades do loteamento, baseando-se na legislação pertinente). Não houve nenhuma insurgência pelos litigantes quanto à nomeação da auxiliar da justiça designada. Contudo, o valor dos honorários não foi depositado e, instada a se manifestar (petição de id. 82584060) a demandante sugeriu que os honorários sejam "custeados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, confome Resolução nº 492/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM". De fato a CGJ dispõe, por meio da Resolução nº 492/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, quanto ao pagamento de honorários periciais nos casos em que a parte responsável pelo pagamento seja beneficiária da gratuidade da justiça. Contudo o valor de limita ao anexo único da prefala resolução. No caso focalizado, o pagamento dos honorários se limita ao valor de R$700,00 (setecentos reais), valor muito aquem dos honorários sugerido pela perita nomeada, no total de R$6.000,00 (seis mil reais). Intime-se a parte promovente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:46

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 10:51

Determinada diligência

22/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 17:20

Decisão

•22/10/2025, 17:20

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA BARBOSA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

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