Execução de Título Extrajudicial 0826825-64.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0826825-64.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: RAFAEL SILVA COSTA FONSECA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826825-64.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face do RAFAEL SILVA COSTA FONSECA., ambos qualificados nos autos. Na petição de ID. 76211112, consta termo de acordo firmado entre as partes que conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório. Decido. Inicialmente, é de se salientar que não há nenhum indício nos autos vez que o requerente, estava devidamente representado, assim como não se vislumbra qualquer vício de vontade das partes quando da celebração do acordo. O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto e do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 19:37

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 12:38

Sentença

•24/10/2025, 12:38

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio